O governo comemora a vitória da
aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara — o presidente Jair Bolsonaro, inclusive,
agradeceu a Rodrigo Maia, presidente da Câmara, pelo empenho, em rede
nacional. Porém, a admissibilidade do texto é apenas a ponta do iceberg
da articulação política.
Os líderes partidários alertam: a
interlocução na Comissão Especial exigirá um diálogo completamente
diferente do que foi feito até o momento. Os mais insatisfeitos com o
Planalto argumentam que, na verdade, a articulação deve ter início com a
reforma na “casa” e mexendo nas próprias lideranças responsáveis pelo
contato com o Parlamento.
As críticas ecoam, sobretudo, entre os
novatos. A Câmara foi renovada em 53% por deputados que, por não serem
remanescentes da última legislatura, não têm emendas impositivas a
receber. O governo trabalha para liberar R$ 500 milhões dessa verba —
espécie de restos a pagar. Embora sejam recursos que o governo é
obrigado a executar, a liberação é um gesto importante, mas só atende os
parlamentares reeleitos. Ou seja, congressistas de primeiro mandato não
terão como oferecer às bases eleitorais recursos para saúde e educação
em um período em que os diálogos sobre as eleições municipais evoluem.
Os
novatos teriam, em tese, cargos para negociar com o governo. A conversa
sobre postos vinha sendo feita pelos coordenadores de bancadas nos
estados com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann
(PSL-SP). O modelo se esgotou e, agora, de forma incipiente, começa a
ser feito junto às lideranças partidárias dispostas a compor a base
governista nos estados. Nada de concreto, entretanto, aconteceu. Soma-se
a isso a insatisfação de que, por decreto publicado pelo governo, as
indicações precisam atender a especificidades técnicas. Na prática, a
análise de líderes é de que os pormenores criarão entraves para a
nomeação.
Sem mudar a articulação, o discurso propagado por
lideranças, sobretudo do Centrão, é de que o governo sofrerá derrotas
mais duras na Comissão Especial do que na CCJ. Há quem diga que, sem
mudanças na articulação, o texto será aprovado, mas bem alterado. Outros
bancam que a reforma sequer passa no colegiado. “Se já foi esse parto
todo para aprovar a admissibilidade, imagina discutir o mérito”,
comentou um líder partidário. O argumento é de que não é possível
aceitar o desgaste de um texto impopular com a oposição e a própria base
eleitoral sem benesses e atenção.
Pressão
A atual
tendência aponta para a evolução da cobrança, até com mudanças na
articulação, como a saída do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, e até na liderança do governo na Câmara, representada pelo
deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Congresso, sob a tutela de
Hasselmann. O pedido de mudanças ecoa até mesmo no PSL, partido de
Bolsonaro, que acumula a passos largos um movimento de dissidentes,
deputados dispostos a migrar para outros partidos.
O governo está
ciente das pressões e tenta ajustar o diálogo. A Secretaria de
Comunicação (Secom) trabalha em uma nova publicidade para divulgar a
reforma da Previdência à sociedade, de modo a evitar o desgaste junto
aos parlamentares. A Casa Civil articula com o Ministério da Economia a
injeção de recursos para atender a antecipação de emendas a deputados
novatos. E Bolsonaro adotou um tom de afago ao presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grande articulador da aprovação do texto na
CCJ. “Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da
comissão (CCJ) e também o comprometimento do presidente Rodrigo Maia”,
disse, ontem, em pronunciamento em cadeia nacional.
Em defesa da
reforma, Bolsonaro disse que, se nada for feito, o país não terá
recursos para garantir uma aposentadoria para todos os brasileiros e não
vai dispor de condições para investir em áreas importantes para as
famílias, como saúde, educação e segurança. Cobrou, no entanto,
“espírito patriótico” dos parlamentares. O recado que será dado na
Comissão Especial, entretanto, é de que só patriotismo não dialoga com
as bases eleitorais.
Estado de Minas