Reajuste suspenso para o Judiciário custaria R$ 4,8 milhões a Minas

Reajuste suspenso para o Judiciário custaria R$ 4,8 milhões a Minas

Ao sugerir que os integrantes do Judiciário adotassem o mesmo “sacrifício” financeiro dos demais brasileiros e abrissem mão do reajuste de 16,3% em seus salários para 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, garantiu aos cofres de Minas Gerais uma economia mensal de R$ 4,85 milhões somente com o contracheque dos 1.048 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça mineiro. Por ano, somados os 13 salários – incluindo o abono de Natal –, a quantia chega a R$ 63,09 milhões.

Em sessão administrativa no último dia 9, os ministros do STF decidiram, por 8 votos a 3, não incluir na proposta de Orçamento do Supremo para o próximo ano um pedido de reajuste do salário dos ministros, parâmetro para os aumentos de salário de juízes de todo o Judiciário no país. Associações de magistrados defendem o aumento de 16,3%, alegando perdas com a inflação.

O último reajuste nos vencimentos dos magistrados da corte foi concedido em 2015. Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

O salário dos ministros do STF serve como parâmetro para a remuneração da magistratura nos estados e também dos membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas – que têm os mesmos benefícios pagos aos desembargadores. Atualmente o STF paga a cada um de seus 11 ministros um subsídio de R$ 33,7 mil mensais, valor que subiria para algo em torno de R$ 39,2 mil.

Ao discutir em plenário o orçamento para o ano que vem, Cármen Lúcia defendeu o congelamento do vencimento. E foi acompanhada pela maioria dos ministros. Para 2018, a previsão de gastos do órgão é de R$ 708 milhões, pouco acima dos R$ 686 milhões aprovados para este ano.

Só na Justiça estadual, Minas Gerais tem atualmente 1.048 magistrados, entre 130 desembargadores que recebem R$ 30.471,11 mensais e 1.018 juízes que ganham de acordo com a comarca em que trabalham, variando de R$ 26.125,17 a R$ 28.947.55. Se o reajuste do STF fosse adotado para o ano que vem, os contracheques subiriam para valores entre R$ 30.383,57 e R$ 35.437,90. O menor reajuste caberia aos juízes de primeira entrância – cujo salário subiria em torno de R$ 4,25 mil mensais.

Um reajuste no salário implicaria ainda mais dinheiro no bolso dos juízes e desembargadores para bancar gastos com a saúde deles. É que todos os magistrados têm direito a um auxílio-saúde mensal, que corresponde a 10% do subsídio bruto, sem a incidência de qualquer desconto de Imposto de Renda (IR) ou contribuição previdenciária. Os valores que atualmente variam de R$ 2.612 a R$ 3.047 passariam para R$ 3.038 a R$ 3.543.

Também haveria um efeito cascata sobre o chamado auxílio-livro, verba recebida pelos magistrados para a compra de livros jurídicos, digitais e impressos, e material de informática. O benefício foi criado em 2014 e tem caráter de reembolso, ou seja, deve ser apresentada nota comprovando o gasto. O valor corresponde a meio salário por ano, o que atualmente varia de R$ 13,5 mil a R$ 15,2 mil por ano – despesa que passaria a ser de R$ 15,15 mil a R$ 17,7 mil.

Ministério Público

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) havia aprovado um reajuste de 16% nos salários dos seus membros no mês passado. Mas, há duas semanas, o órgão desistiu da proposta, diante da decisão do STF de não propor aumento para 2018. Ao justificar o recuo, a próxima procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que toma posse em setembro, disse que a regra do teto de gastos públicos limita o reajuste. “Como teto constitucional não há como nós insistirmos na revisão de vencimentos, é o caso de acompanhar o voto do relator e não insistir na elevação de investimentos”, afirmou ela.

De acordo com o conselho, o impacto do aumento seria de R$ 116 milhões. A proposta, no entanto, não definia a origem do dinheiro para bancar o reajuste. Na mesma sessão, o colegiado havia aprovado orçamento de R$ 3,8 bilhões para o MPF.

Estado de Minas