STF nega prisão, mas afasta Aécio Neves do Senado

STF nega prisão, mas afasta Aécio Neves do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na noite desta terça-feira (26) o afastamento do senador Aécio Neves do mandato. Por três votos a dois, os ministros da Primeira Turma também negaram a prisão do parlamentar, mas determinaram o “recolhimento domiciliar noturno”.

De acordo com o STF, a decisão será cumprida assim que o acórdão for publicado e não cabe recurso. O resultado do julgamento não cassou o mandato de Aécio, por isso ele não perde o foro privilegiado e nem a imunidade parlamentar.

Os ministros também negaram a prisão do senador, pedida por causa da delação e das gravações da JBS, que mostram que ele recebeu dinheiro por meio do primo Frederico Pacheco. Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Segundo a decisão, além de se afastar do exercício parlamentar, o tucano não pode manter contato com outros investigados da Lava-Jato. Isso inclui a irmã dele, Andréa Neves, que chegou a ser presa, mas deixou a Penitenciária Estevão Pinto em junho e passou a cumprir prisão domiciliar. Também estão incluídos na lista o primo dele, Frederico Pacheco, e o assessor parlamentar Mendherson Lima.

Aécio também está proibido de se ausentar do país e terá de entregar o passaporte. Para os ministros, as medidas cautelares precisaram ser restabelecidas para evitar que o senador atrapalhe as investigações.

Votaram pelo afastamento os ministros Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes foram contra.

Ultimo a votar, definindo o placar pelo afastamento, o ministro Fux elogiou a “grandeza” do senador ao se afastar do mandato de presidente do PSDB, mas disse que ele seria mais elogiado se tivesse se despedido do mandato. “Se ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo”, disse. Fux disse que é preciso entender que imunidade não é sinônimo de impunidade. “O mais importante é que o homem público, quando exerce uma função em nome de povo, precisa praticar atos de grandeza”, reforçou.

Ao abrir diverência a favor do afastamento o senador, o ministro Roberto Barroso disse que houve “inequivocadamente e documentadamente a solicitação de R$ 2 milhões. Segundo o magistrado, está documentada conversa com Andrea Neves a propósito deste dinheiro, “em que se falava que em relação a ele se procederia da mesma forma como se procedera na campanha em 2014 para mascarar o recebimento de dinheiro. Houve o depósito de dinheiro e a tentativa de ocultação de sua origem”, ressaltou. O ministro citou as gravações de Joesley Batista nas quais houve menção de providências para atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato.

Aécio é acusado de ter negociado uma propina de R$ 2 milhões, que seriam repassados pela JBS ao primo do senador e a um auxiliar parlamentar. O senador tucano já havia sido afastado em maio por decisão do ministro Edson Fachin, mas voltou ao cargo no fim de junho, quando a medida foi revogada por Marco Aurélio Mello.

Defesa de Aécio diz que decisão pode ser revista

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o presidente nacional licenciado do PSDB, senador afastado Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que agora pensará em que tipo de medidas tomará sobretudo diante de “provas novas”. Aécio foi afastado das funções parlamentares pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a ele recolhimento domiciliar noturno.

Toron disse que essas provas vieram principalmente a partir das gravações enviadas pelos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, que “dão conta com absoluta clareza de que Andreia Neves havia oferecido um apartamento para o senhor Joesley”.

“Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve um crime praticado pelo senador. De qualquer modo, essa é uma decisão que ainda pode ser revista por ocasião do recebimento da denúncia ou a qualquer momento quando novas provas surgirem. Eu tenho absoluta certeza de que o STF, em face de novas provas, saberá rever essa decisão.” (Com Agência Estado)