STJ nega liberdade e PF indicia Joesley e Wesley Batista

No mesmo dia em que foram indiciados pela Polícia Federal por uso de informação privilegiada no mercado financeiro que rendeu US$ 100 milhões, os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, sofreram nova derrota. Por 4 votos a 1, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu aos pedidos de liberdade feitos pela defesa dos executivos, presos em São Paulo desde a semana passada.

 Em dois habeas corpus, os advogados pediam para suspender a prisão preventiva dos irmãos Batista decretada no processo que trata de insider trading  (uso indevido de informações privilegiadas no mercado financeiro). Os executivos são suspeitos de manipular o mercado ao vender ações da empresa e negociar no mercado de dólar para obter lucro dias antes de vir à tona a delação premiada em que implicaram o presidente Michel Temer.

Wesley foi preso em 13 de setembro, em sua casa, em São Paulo. Joesley já estava preso por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua delação premiada. Contra Joesley há duas ordens de prisão, a da Corte máxima e a da Tendão de Aquiles. O caso estava sob relatoria do ministro Sebastião Reis, que decidiu levá-lo ao plenário da 6ª Turma do Tribunal. Reis foi o único ministro a se declarar a favor da libertação dos Batista.

Os demais afirmaram que é preciso respeitar a súmula 691, que diz que é preciso esperar o julgamento do mérito do habeas corpus em instância inferior antes de ser considerada nos tribunais superiores, como o STJ ou STF. A instância inferior, no caso, é o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que negou liminar e manteve a prisão por entender presentes indícios de risco à ordem pública, à ordem econômica e à aplicação da lei penal.

A delação foi revelada em 17 de maio, após o fechamento do mercado. No dia seguinte, houve forte queda no preço das ações da empresa e alta no dólar. Quem havia vendido ações da empresa na véspera evitou prejuízo e, na mesma lógica, quem comprou dólares antes da alta, teve lucro. Na decisão do STJ, apenas o relator dos habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, foi favorável ao pedido de liberdade.

A defesa dos irmãos Batista informou que vai recorrer da decisão ao STF, alegando que a decisão não representou uma derrota, pois os ministros não chegaram a julgar o pedido. A defesa recorre à súmula 69. “A defesa de Joesley e Wesley Batista esclarece que o STJ não apreciou o mérito do habeas corpus por entender que a questão precisa ser debatida antes no Tribunal Regional Federal em São Paulo.

Vale ressaltar que o relator Sebastião Reis em seu voto reconheceu a desproporcionalidade da medida. Os advogados recorrerão ao STF. É injusta e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos”, afirma nota divulgada pela defesa dos irmãos Batista.

Segundo investigações da Polícia Federal, o uso privilegiado de informações no mercado financeiro por parte dos empresários teria ocorrido entre abril e 17 de maio deste ano, um dia antes de ser divulgado o acordo de colaboração premiada dos irmãos Batista com a PGR (Procuradoria Geral da República). A PF sustenta que Wesley e Joesley teriam vendido ações da JBS, empresa da J&F, e comprado dólares antes de ser divulgado o conteúdo da delação porque sabiam que, quando a delação viesse à tona, o mercado financeiro reagiria negativamente, as ações da JBS cairiam e o dólar subiria.

Com o jogo de mercado, os irmãos Joesley e Wesley Batista tiveram  lucro, segundo a Procuradoria da República, em São Paulo. “O valor das operações, somente com os dólares, foi de quase US$ 3 bilhões, e causou um lucro aos irmãos Batista de mais de US$ 100 milhões, sendo esta praticamente a mesma quantia da multa prevista na delação no processo criminal (US$ 110 milhões).

No acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, do Distrito Federal, o valor da multa acertada foi de R$ 10,3 bilhões”, informou a Procuradoria da República. Em outra tacada, a venda antecipada de ações permitiu que o grupo J&F deixasse de ter prejuízo de R$ 138 milhões, segundo o MPF.

Caso sejam condenados, os irmãos Batista podem pegar penas de um a cinco anos de reclusão e pagar multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

‘TENDÃO DE AQUILES’

A Polícia Federal indiciou Joesley e Wesley Batista na Operação Tendão de Aquiles. Os empresários são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro. Joesley foi indiciado pela autoria dos crimes previstos nos artigos 27-C (manipulação de mercado) e 27-D (uso indevido de informação privilegiada), previstos na Lei 6.385/76, com a agravante prevista no artigo 61, II, “g”, do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração), em razão do evento de venda de ações da JBS S/A pela FB Participações, controladora desta última.

Wesley foi indiciado como autor do crime previsto no artigo 27-C da Lei 6.385/76 (manipulação de mercado) e como partícipe no crime de uso indevido de informação privilegiada praticado por Joesley, previsto 27-D da Lei 6.385/76 (uso indevido de informação privilegiada), com a agravante prevista no artigo 61, II, “G”, do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração), em relação aos eventos relativos à venda e compra de ações da JBS S/A.

Foi indiciado também como autor no crime previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76 (uso indevido de informação privilegiada), com a agravante prevista no artigo 61, II, “g”, do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração), em relação aos eventos relativos à compra de contratos futuros e contratos a termo de dólares.

A delação dos irmãos Batista fechada com a Procuradoria-Geral da República causou a maior crise politico do governo Temer, que ainda se arrasta. Por causa disso, a PGR denunciou o presidente por corrupção passiva e organização criminosa. O Planalto nega irregularidades.

Estado de Minas